A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou 2.073 atendimentos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher de janeiro a junho deste ano, por meio da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e das 22ª e 23ª Defensorias Públicas Forenses Criminais de 1° Grau. Nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, às 12h, a DPE-AM participa de discussão sobre os avanços e desafios no combate à violência contra a mulher em Sessão Especial em Homenagem aos 10 Anos da Lei Maria da Penha, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, que funciona no Centro de Referência Estadual de Apoio à Mulher Vítima de Violência (Cream), no bairro Educandos, zona sul de Manaus, realizou 194 atendimentos no primeiro semestre de 2016. De acordo com o defensor titular da Especializada, Miguel Henrique Tinoco de Alencar, grande parte dos atendimentos está relacionada a questões de Família, como pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, divórcio e dissolução de união estável e questões patrimoniais.
“Os casos relacionados à área de Família são geralmente causas de muitos dos conflitos que resultam em violência doméstica e familiar. Daí a importância de oferecermos, na estrutura da rede de atendimento à mulher, a assistência jurídica necessária para resolver esses conflitos”, destacou Miguel Alencar.
Grande parte dos casos atendidos na 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica vem de encaminhamentos feitos por outros órgãos que atuam no Cream, como o 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha) e a Secretaria Executiva Estadual de Política para as Mulheres. Além da área de Família, o núcleo de atendimento à mulher da DPE-AM ajuizou 14 pedidos de medidas protetivas, além de petições de queixa crime no primeiro semestre de 2016.
Atendimento a agressores – Os réus em processos de violência doméstica e familiar também são atendidos pela Defensoria Pública, por meio das 22ª e 23ª Defensorias Públicas Forenses Criminais de 1° Grau, localizadas nas zonas leste e sul de Manaus, respectivamente. De janeiro a junho deste ano, as duas Especializadas realizaram 1.879 atendimentos. Cerca de 80% da demanda que chega às Especializadas é provocada pelos Juizados Maria da Penha.
De acordo com o defensor público titular da 23ª Defensoria Pública Forense Criminal de 1° Grau, com atuação no 2° Juizado Maria da Penha, Gualberto Graciano de Melo, embora todo cidadão tenha direito à plena defesa, muitos dos réus nos processos da Lei Maria da Penha não procuram a Defensoria para buscar sua defesa ou por desconhecimento da Lei ou porque acreditam na impunidade. Isso faz com que as duas Especializadas atuem a partir da demanda do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que, ao verificar que decorreu o prazo e o réu não apresentou defesa, encaminha os casos para uma “fila” no sistema do Judiciário para que a Defensoria tome conhecimento e providências.
Dez anos Lei Maria da Penha – A DPE-AM participa, nesta semana, de eventos relacionados aos 10 anos da Lei Maria da Penha. Nesta quarta-feira, dia 10 de agosto, Miguel Alencar representa a instituição no Seminário 10 Anos da Lei Maria da Penha, organizado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O evento acontece a partir das 17h no auditório da Escola Superior de Advocacia, rua São Benedito, 99, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
Na quinta-feira, 11 de agosto, Gualberto Melo representa a DPE-AM na Sessão Especial pelos 10 anos da Lei Maria da Penha, às 12h, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na avenida Mário Ipiranga Monteiro, 3950, Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.
Locais de Atendimento – A 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na avenida Presidente Kenedy, 399, bairro Educandos, zona sul de Manaus.
