Os 61 municípios do Amazonas terão mais quatro anos para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina a desativação dos lixões a céu aberto e implantação de aterros sanitários em todo o País.
O prazo, estendido até 2018, havia expirado em agosto deste ano. No Estado, apenas o lixão de Manaus detém o status de aterro sanitário desde 2010.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Iran Lima, disse que com a prorrogação do prazo será possível buscar recursos do governo federal para a elaboração dos projetos de aterros sanitários. A estimativa da AAM é de que cada aterro custe entre R$ 3 e R$ 4 milhões.
“Os municípios não têm condições de arcar com um aterro sanitário, porque as áreas são afastadas da cidade e necessitam de asfaltamento de ruas, por exemplo”, disse Lima.
“Talvez só Coari e Presidente Figueiredo tenham como bancar sozinhos. Mas as negociações já estão avançadas na busca de parcerias com a Fundação Nacional de Saúde ou Ministério das Cidades”, afirmou.
Segundo Lima, após a obtenção dos recursos e levando em conta que os planos municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGRS) já estão prontos, a construção de cada aterro sanitário levaria menos de um ano para ser concluída.
Apesar do descumprimento da PNRS por quase todas as cidades do interior do Amazonas, Lima afirma que mais de 60% dos municípios já evoluíram de lixões para aterros controlados, ou seja, depositam os resíduos em valas e não mais a céu aberto.
“Em alguns municípios como Parintins e Anamã, devido a geografia, a prática é mais complicada”, disse o dirigente.
A proposta de ampliação do prazo aos municípios para a destinação adequada dos resíduos sólidos foi aprovada, na última terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, como parte integrante da Medida Provisória 651/14.
As multas previstas para os gestores que não desativarem os lixões variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da falta, além de um a quatro anos de prisão para os administradores municipais.
