A tentativa do governo de anular decisão que suspende o
aumento de vagas de desembargador de 19 para 26, negado pelo Tribunal de
Justiça do Amazonas (TJAM), foi repercutida pelo deputado estadual Marcelo
Ramos (PSB), em seu pronunciamento desta quarta-feira (19), no plenário da
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar avalia que não
aumentando o número de desembargadores sobrarão recursos para o TJAM enfrentar
o que precisa ser enfrentado.
De acordo com Marcelo Ramos, com a decisão colegiada não há
mais o que se discutir quanto à legalidade da liminar, concedida na Ação Direta
de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada por ele e pelos deputados Luiz Castro
(PPS) e José Ricardo (PT), que entendiam que a aprovação da lei, na Aleam,
“ocorreu com vícios de iniciativa e andamento”.
Na opinião de Ramos, negado o pedido de aumento de vagas
para desembargadores, o Tribunal de Justiça agora vai poder agilizar as ações
de primeira instância, com concurso para juízes e mais servidores, bem como
para oficiais de Justiça e contratação de assessores para juízes de primeira
instância. “Atualmente o TJ não tem 100 oficiais de Justiça”, disse, frisando
ainda da necessidade de investimento tecnológico e infraestrutura.
Marcelo Ramos disse ainda que o aumento do número de
desembargadores não resolve, nem ajuda a resolver o problema do atendimento ao
cidadão “que quer mais justiça, deseja e necessita ver resolvidos conflitos que
se arrastam há tanto tempo no Judiciário sem solução, e ter a segurança
jurídica necessária”, declarou.
Votação
De acordo com o deputado, o TJAM propôs. A Assembleia em
tempo recorde aprovou. Na mesma tarde, o governador sancionou. E o Diário
Oficial publicou, a lei que dispôs sobre o tema. “No mesmo dia o CNJ, em
decisão monocrática, determinou a nulidade da sessão do TJAM e, ao saber da
aprovação da lei, determinou a sua não implantação até o julgamento de
reclamações que chegaram ao órgão superior de administração da Justiça
brasileira”, frisa.
Em aparte, os deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT)
e o presidente da Aleam Josué Neto (PSD) se pronunciaram sobre o tema. Castro
disse que a intenção sempre foi fortalecer a Justiça de primeiro grau. “A
desembargadora Carla Reis, em entrevista, afirma que processos são engavetados
pela falta de juízes para analisá-los”, disse, ressaltando que “Coari é um
exemplo da falta de estrutura no Judiciário”. José Ricardo também defende que a
prioridade tem que ser aumentar o número de juízes para o interior e
funcionários.
Por sua vez, Josué Neto lembrou que dias antes da votação, o
presidente do TJ, desembargador Ari Moutinho, disse, reunido com os deputados,
que o repasse de R$ 12 milhões da Assembleia tinha três principais objetivos:
“Aumentar o número de desembargadores, realização de novo concurso para cargo
de juízes, que pelo que sei já houve, e melhora das estruturas de Comarcas do
interior”, lembrou.
