De acordo com o prefeito Rômulo Barbosa, as terras de Envira anexadas ao estado acreano, eram as mais férteis do município, onde cerca de 600 famílias trabalhavam na agricultura produzindo milho, arroz, farinha e café. “Com a perda dessa área agrícola, a economia de Envira despencou e a população passa por um processo de empobrecimento”, enfatizou o prefeito. Outro problema enfrentado na sede do município é que centenas de famílias de agricultores que viviam nas terras que passaram para o Estado vizinho, não aceitaram a cidadania acreana e voltaram para Envira. Sem trabalho e renda as famílias se instalaram na cidade, dando origem a dois bairros, onde sobrevivem em condições precárias.
“Hoje a população de Envira vive dos empregos da Prefeitura, do bolsa-família e dos repasses feitos pelo Estado”, lamentou Rômulo Barbosa.
O prefeito de Envira, Rômulo Barbosa, disse que a criação do Fundo de Compensação para auxiliar os municípios atingidos pela perda de terras para o Estado do Acre, pode ser a saída para a crise financeira que afeta a região do Alto Juruá. Barbosa participou da audiência pública na Comissão de Economia e Finanças da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Adjuto Afonso, que discutiu a proposta de criação do Fundo, apresentada pelo deputado Luiz Castro.
Envira foi um dos municípios mais prejudicados com a perda de 44% do seu território e uma redução populacional de 5,5 mil pessoas, o que implicou na diminuição dos repasses para a Prefeitura. O município deixou de arrecadar R$ 2,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e R$ 3,3 milhões do Fundo de Apoio à Educação Básica (Fundeb).
A secretária executiva de Planejamento da Seplan, Andressa de Oliveira, disse que uma comissão formada por técnicos de vários setores da administração estadual, está levantando toda a situação dos municípios que perderam terras para o Acre. “Estamos colhendo informações sobre as perdas para definir a compensação. O relatório desse estudo será encaminhado ao governador Omar Aziz, que decidirá sobre os repasses”, afirmou Andressa.
Representando o município de Guajará, Isélia Saraiva expôs os prejuízos financeiros causados com a perda de terras e se dispôs a participar da comissão. Além dos municípios do Alto Juruá, Ipixuna, Boca do Acre, Pauini e Eirunepé também sofreram perdas com a transferência de comunidades rurais para o Acre.
De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Luiz Castro, a Seplan promoverá de modo articulado com os municípios atingidos, estudo técnico que definirá os valores compensatórios a serem repassados às Prefeituras por meio de convênios anuais, que terão como metas prioritárias investimentos e custeios nas áreas de saúde, educação, produção, meio ambiente e infra-estrutura de suporte ao desenvolvimento sustentado.
