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Começa nesta terça-feira, 28, e segue até a próxima quinta-feira, 30, o debate aberto sobre o documento base do Plano Municipal de Educação (PME). Membros do Fórum Municipal de Educação (FME), que representam a sociedade civil organizada e governamental, além de convidados e demais interessados estarão reunidos na Escola de Serviço Público Municipal (Espi), na avenida Professor Nilton Lins, Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul de Manaus.
Nesta segunda-feira, 27, o coordenador do FME, Rosélio Sousa, esteve com sua equipe na Secretaria Municipal de Educação (Semed) conversando com a secretária Kátia Schweickardt e informou sobre as próximas etapas do PME. No encontro, foi entregue também o relatório com as sugestões enviadas pela população por meio da Consulta Pública que esteve disponível no site da Semed, no período de 13 a 22 de abril.
“Teremos três dias de debates sobre o documento base para que a população ainda possa opinar e os membros do FME cheguem à conclusão de um anteprojeto final para ser entregue à secretária municipal de Educação no dia 12 de maio. Esta etapa é para saber o que pensa o Fórum, passando pela comissão coordenadora e técnica O debate será aberto a qualquer cidadão, mas só terá direto a voto os delegados que foram eleitos na conferência municipal de 2013”, explicou o coordenador ao salientar que depois de entregue à Semed, o documento seguirá para o Executivo para, em seguida, ser encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que terá até o dia 24 de junho para aprovar o plano.
Sancionado pelo Governo Federal (Lei Federal 13.005/2014), em junho de 2014, o Plano Nacional da Educação (PNE) estabeleceu prazo de um ano para que estados e municípios do País elaborassem suas diretrizes educacionais para os próximos dez anos. A elaboração do PME de Manaus está dentro do prazo.
O PME tem como objetivo promover melhorias na qualidade da educação, nas condições de trabalho do docente, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, dentre outras medidas.
