Dentro de seis meses, a Secretaria de Estado de Planejamento do Amazonas (Seplan) vai apresentar o resultado do relatório feito pelo Grupo de Trabalho criado para fazer um raio-x sobre a real situação das perdas socioeconômicos dos municípios atingidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2008, quando oficializou a nova linha demarcatória entre os estados do Amazonas e Acre.
Na ocasião, o Amazonas perdeu 1.184 quilômetros quadrados de terras para os acreanos e seis municípios no Sul do Estado foram atingidos com a decisão: Envira, Guajará, Boca do Acre, Pauni, Eirunepé e Ipixuna. O assunto foi discutido, hoje à tarde, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por solicitação do presidente da Comissão de Finanças Públicas (COPF), Adjuto Afonso (PP), relator do projeto que cria o Fundo de Compensação de autoria do deputado Luiz Castro (PPS).De acordo com o parlamentar, a reunião visava esclarecer que a Seplan já está realizando o levantamento da situação econômica enfrentada pelos municípios que perderam terras para o Acre. Segundo ele, o resultado do trabalho irá subsidiar os deputados, quanto a criação do Fundo de Compensação. “Com a decisão do Supremo, os municípios perderam receita, mas continuam oferecendo políticas públicas a essas comunidades e a criação desse Fundo vai minimizar os impactos sofridos pelas prefeituras”, justificou.
A subsecretária da Seplan, Andreza Cavalcante, informou que o Grupo de Trabalho foi criado recentemente e é formado por representantes da Sefaz, Idam, Seduc, CPRM, Iteam, Seas e Ipaam. Ela informou que o resultado do relatório será apresentado dentro de, no máximo, seis meses para apreciação dos deputados e do governador Omar Aziz.
“Já começamos a fazer esse levantamento e pedimos a colaboração dos municípios afetados. No documento vai constar todas as informações para embasar a decisão dos parlamentares”, salientou.
O autor da propositura, deputado Luiz Castro, informou que o Fundo vai compensar os municípios com o princípio da solidariedade pelas perdas sofridas com a decisão do STF, uma vez que há cidades que perderam em torno de 45% de suas terras. “O projeto vai prestar socorro aos municípios, que perderam receitas em função dessa decisão”, destacou.
Envira o mais afetado
Entre os sete municípios amazonenses que sofreram alterações no território, o mais prejudicado foi o de Envira, que sofreu uma redução de 5.867,07 quilômetros quadrados, o que corresponde a pouco mais da metade de todo o território de Manaus, ou seja, 43% de sua área.
O prefeito Rômulo Matos informou que Envira perdeu 33 comunidades, equivalente a 623 famílias, algo em torno de 5.512 pessoas. Com a perda, segundo ele, o município perdeu ainda repasse por parte do Governo Federal, em torno de R$ 3,7 milhões do Fundeb, no período de 2009 a 2011, e R$ 2,6 milhões do FMP, este último somente em 2011.
“Sofremos uma perda muito significativa, porque as terras que foram para o Acre eram de fronteira agrícola. De 623 famílias, 591 delas trabalham com o cultivo de milho, arroz, farinha de mandioca e café. Hoje, o município depende do repasse do município e do Estado”, lamentou.
