A nova Lei de Prisões Cautelares (Lei nº 12.403), que entrou em vigor nesta segunda-feira(4), não abalou o dia a dia das delegacias de Manaus. Segundo o delegado-geral de polícia, Mário César Nunes, as leis não são para serem discutidas, mas cumpridas e é o que as delegacias estão fazendo. A lei estabelece novos parâmetros para a prisão preventiva de pessoas denunciadas em flagrante. Não será em todos os casos de flagrante do delito que a prisão provisória do suspeito será decretada. Por exemplo, pessoas que respondam por crimes com pena inferior a quatro anos não podem mais ter prisão preventiva decretada. “O que vai alterar é que irá diminuir o número de presos em flagrante”. Para Nunes, será necessário esclarecer mais sobre as novas regras, pois as pessoas podem não entender que a polícia não poderá mais prender como antes.
