O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) prepara um anteprojeto de lei para a contratação de mais 300 servidores e 39 magistrados para a instituição, através de concurso público. Além do concurso, a proposta também inclui a discussão de aumento de salários e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da instituição.
A informação é do presidente do TJAM, desembargador João Simões. De acordo com ele, a medida visa cumprir as exigências feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A realização do concurso será possível por conta do orçamento de R$ 419 milhões previsto para o Judiciário do Amazonas no ano que vem, dinheiro que virá em parte do governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).A discussão do anteprojeto teve início ontem, com a participação de todos os desembargadores, após sessão do Tribunal Pleno. “Conforme planejamos, esse projeto vai para a Assembleia após o período de recesso por conta do feriado (Semana da Pátria). Nosso objetivo é que, antes do final do ano, já tenhamos mais servidores e magistrados”, afirmou. O aumento da verba ocorreu após Simões afirmar que o orçamento do Tribunal não seria suficiente para manter as comarcas do interior em funcionamento. Com o repasse, o presidente cancelou a desativação das comarcas e disse que iria realizar o concurso.
CNJ
O presidente João Simões não demonstrou surpresa com os dados divulgados pelo CNJ, nos quais os gastos do Tribunal, em 2010, representaram apenas 3,23% das despesas públicas do Estado. O relatório apontou ainda que o TJAM gastou, no ano passado, aproximadamente R$ 302,8 milhões. Deste valor, 94,1% foram utilizados apenas para pagar funcionários. “Nós estamos trabalhando nisso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias já foi aprovada e o acordo entre os três poderes permitiu que o Tribunal continuasse com as comarcas abertas. Evidentemente ainda há comarcas sem juízes e servidores em quantidade necessária, sendo cobertas por juízes de comarcas mais próximas, que fazem a cumulação. Não é ideal, mas é o possível nesse momento”. O relatório do CNJ classifica o TJAM como o que menos recebeu repasse proporcional do governo. A média nacional de repasse é de 5%. Em documento encaminhado ao Conselho solicitando ajuda, em julho deste ano, Simões noticiou que as despesas com pessoal superavam as receitas orçamentárias repassadas pelo Tesouro do Estado.
Sindicato
A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam), Eladis de Paula, informou ontem que a entidade entrará com um pedido de intervenção do TJAM e de prisão contra o presidente da instituição, João Simões, amanhã, caso não sejam incorporados ao salário dos servidores 50% de gratificação, como determina uma decisão judicial. O Sintjam também promete um protesto em frente ao Tribunal, na Avenida André Araújo, Aleixo. Em nota, Simões disse que não descumpriu decisão judicial e que, em reunião com os servidores, expôs uma proposta concreta de solução da pendência. A nota diz ainda que o sindicato passa a “impressão de lutar por mera expectativa infundada, além de tentar atrasar um desfecho que poderá ser conseguido na reunião marcada para o próximo dia 1º”.
