MDS seleciona propostas de Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar

Foram alterados os prazos do Edital nº 05/2011 que tem como objetivo a seleção pública de propostas para apoio à implantação de Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar nos municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania, com população de até 50 mil habitantes. O novo prazo para inclusão de propostas, no SICONV, é 22.07.2011, no código de acesso 5500020110004. As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar são espaços físicos estruturados e equipados com a finalidade de auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os que são adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos termos previstos na Lei 11.947/2009. Podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta da produção de alimentos da agricultura familiar nos mercados locais e regionais, visando o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária. Serão financiados a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo novo, no valor máximo de R$450.000,00 por proposta. São requisitos obrigatórios para participação no Edital nº05/2011: município pertencer ao Programa Territórios da Cidadania, possuir população até 50 mil habitantes, desenvolver o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea – financiado com recursos do MDS e operado por meio dos Governos Estaduais, Municipais ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), cadastrar Proposta de Trabalho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV e possuir documentação de propriedade do imóvel onde será implantada a Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar.