Belarmino Lins e irmão terão que devolver R$ 1,6 milhão ao erário

O deputado Belarmino Lins (PMDB) e o irmão dele, o engenheiro Wellington Lins, são alvo de uma ação pública, ingressada pelo Ministério Público do Amazonas (MPE), que pede a devolução de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, por conta de irregularidades quando os dois dirigiam o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas (Ipasea), em 1990. Na ação, protocolada pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção ao Patrimônio Público, os dois são acusados de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário. Segundo o documento, o problema não foi identificado antes devido ‘inércia’ do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que levou 21 anos para julgar as contas do exercício 1990 do Ipasea.  “O órgão julgador (TCE) deveria ter remetido os autos a tempo para este Ministério Público para adoção das providências necessárias”. Devido a demora no julgamento, os crimes de improbidade prescreveram de penalidades criminais, mas o ressarcimento financeiro é mantido. Belarmino, que foi presidente do Ipasea, foi condenado a pagar Cr$ 681.892 por declarado a compra de equipamentos que não foram inventariados pelo órgão. Em valores atualizados, representa R$ 47 mil. Wellington Lins, que foi diretor do órgão, teve três condenações por irregularidades de ordem financeira. Somadas as condenações de Wellington, em valores correntes, somam R$ 1,54 milhão.