Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), a realização de uma inspeção extraordinária na cidade de Iranduba por indícios de irregularidades na administração municipal. O pedido foi solicitado pelo relator das contas, auditor Alípio Reis Firmo Filho, a partir de denúncias protocolizadas pelo Conselho de Cidadãos do Município de Iranduba ao TCE-AM, no segundo semestre de 2014.
Conforme a proposta aprovada pelo colegiado, irá ao município uma comissão composta por servidores da Secretaria Geral de Controle Externo, que será coordenada pelo auditor Alípio Reis. A data da inspeção ainda será definida, segundo o auditor.
Entre as denúncias formalizadas pela entidade estão folhas de pagamento em duplicidade; a existência de servidores recebendo sem trabalhar; ocorrência de nepotismo; empréstimos consignados não repassados pela prefeitura às instituições financeiras e ainda descontos dos servidores sem autorização.
Ainda constam na denúncia a cobrança de propina de funcionários para emitirem ITBI e Alvará, licitações que não obedecem ao princípio da publicidade, e outra afirmando que a empresa DCM é a vencedora na maioria das licitações do município, recebendo aditivo de contrato referente a um objeto que já houve outro vencedor da licitação.
De acordo com explicação do auditor, que é relator das contas de 2014 e de 2015 do município, a inspeção extraordinária a ser realizada em Iranduba não anula a inspeção ordinária, que deverá acontecer logo após a entrega das contas do município até o dia 31 de março. “A denúncia é referente às contas de 2014. Vamos ao município averiguar. Não estamos acusando ninguém. Pode ser que algumas das questões sejam esclarecidas de imediato. Vou pedir para anexar as informações colhidas na prestação de contas de 2014”, comentou.
Votaram a favor da inspeção aos conselheiros Júlio Cabral, Raimundo Michiles, Ari Moutinho e o conselheiro-substituto Mário Filho. O conselheiro Érico Desterro votou contra a proposta por entender que as questões ora denunciadas poderiam ser esclarecida durante a inspeção ordinária no município em abril deste ano, conforme sugeriu a Secretaria-Geral de Controle Externo.
Fonte: TC
