Os deputados Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT) e Sidney Leite (PROS) também se manifestaram, concordando com o pronunciamento de Marcelo Ramos.
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (1), classificou como ‘injusta’ a distribuição de recursos feita pelo governo aos municípios brasileiros. Segundo o parlamentar, 58 municípios amazonenses não têm recursos para manutenção das atividades básicas.
De acordo com Marcelo Ramos, desde 88 para cá os municípios brasileiros receberam uma série de obrigações e não tiveram recursos na proporção das novas obrigações que lhes foi repassada. Desde então, todos os municípios do país passaram a ser responsáveis por uma série de ações entre as quais trânsito, ensino fundamental e tratamento de resíduos de solos. “Infelizmente não recebem recursos proporcionais para administrar essas novas responsabilidades”, disse.
Com base em estudo divulgado recentemente, Marcelo Ramos disse que dos 62 municípios amazonenses apenas quatro conseguem pagar as suas contas com os recursos oriundos do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somados a ínfima receita própria. Enquanto isso, os 58 restantes não têm recursos nem para manter as atividades básicas.
“Esses municípios estão inviabilizados pela matemática, ou seja, recebem menos do que precisam para manutenção das obrigações determinadas constitucionalmente a este ente federativo”, mencionou o deputado, lamentando que os governos que se sucederam nos últimos anos não só se omitiram em relação ao enfrentamento desse descompasso entre orçamento e responsabilidade, como fazem todos os esforços para “aumentar cada vez mais a fragilização dos municípios”.
Segundo Ramos, isso se tornou numa ‘jogatina nefasta e maldosa’ que condena os prefeitos do interior a não serem administradores. “Se tornaram pedintes, ou seja, vivem em absoluta submissão aos interesses e vontade do governante que estiver no Poder”, frisou.
