O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas,
conselheiro Érico Desterro, entregou na manhã desta quarta-feira (3), ao
procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Francisco Cruz, a
lista com os nomes dos 47 gestores — entre eles 23 prefeitos e 15 presidentes
de Câmaras Municipais — que não entregaram as prestações de contas de suas
administrações ao Tribunal dentro do prazo legal. A reunião entre o
conselheiro e o procurador começou agora a pouco as 10h.
Os inadimplentes deverão responder na
Justiça por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, além de
receber multa no TCE pelo atraso no encaminhamento da prestação. Na ocasião,
Érico Desterro vai informar ao MPE os gestores com inadimplência recorrente.
Ao contrário do pensamento de alguns
gestores dos municípios, o conselheiro Érico Desterro esclarece que para o TCE
os inadimplentes são os atuais gestores e não os que deixaram as contas para
serem entregues até o dia 31 de março.
“A fiscalização do TCE, que inicia
dia 15, está comprometida com estes atrasos porque os inadimplentes são do
interior: prefeituras, câmaras e órgãos da administração indireta do interior.
Esse atraso sistemático prejudica o exercício do controle externo que a
Constituição determina que seja realizado pelo Tribunal de Contas. Quem não
entrega prestação de contas descumpre o primeiro dever de todo bom
administrador que é o de prestar contas do dinheiro público utilizado e
desrespeita a lei”, comentou.
Entre as 23 prefeituras inadimplentes estão: Atalaia do
Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre,
Caapiranga, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Envira, Fonte Boa, Jutaí,
Lábrea, Maraã, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, São Gabriel da
Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tapauá e Urucará. As Câmaras inadimplentes
são: Amaturá, Autazes, Beruri, Boa Vista do Ramos, Coari, Ipixuna, Japurá,
Lábrea, Manicoré, Maraã, Nova Olinda do Norte, Santo Antônio do Iça, São
Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tonantins.
Todos os órgãos do governo do Estado
e Prefeitura de Manaus entregaram suas prestações de contas dentro do prazo
assim como Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Assembleia Legislativa do
Estado e Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas e Câmara Municipal de Manaus.
Ao todo, 350 prestações de contas,
referentes ao ano de 2012, deveriam ter entrado no TCE até o dia 31 de março,
sendo que 303 foram protocolizadas pelos gestores no prazo legal.
