O cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o uso do Twitter por pretensos candidatos para se autopromover ou pedir votos, antes do dia 6 de julho, quando começa a propaganda eleitoral gratuita, vai depender da ‘boa vontade’ dos partidos políticos que, no Amazonas, não estão dispostos a fiscalizar. Instituições como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) não montarão um esquema especial para o monitoramento da rede social.
No dia 15 de março, os ministros do TSE entenderam que a rede social é um meio de comunicação social abrangido pelos Artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que disciplinam a propaganda eleitoral.
Quem descumprir a decisão pode ser multado, como foi o caso do ex-candidato à vice-presidente da República em 2010, Índio da Costa (PSDB). O TSE manteve a decisão de multá-lo por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação. A decisão do TSE, porém, não abrangeu outras redes sociais como Facebook, Instagram, Orkut e Google +.
Em nota, o MPE informou que não dispõe de estrutura, especialmente de pessoal, para esse tipo de fiscalização. A atuação, segundo a nota, dependerá, em grande parte, de representação formulada junto ao órgão pelos interessados, como os partidos, candidatos ou mesmo cidadãos.
A assessoria de comunicação do TRE também informou que o órgão não contará com equipe para fiscalizar o Twitter e vai depender das denúncias.
Na prática, a decisão do TSE poderá ‘não pegar’ no Estado. Dos seis grandes partidos ouvidos pelo Portal D24AM só um, o PCdoB, informou que poderá fazer algum tipo de fiscalização. Lideranças do PSB, PR, PMDB, PSDB e PSD informaram que não vão fiscalizar a atuação de políticos no Twitter.
De acordo com o presidente estadual do PCdoB, Edilon Queiroz, a militância será a fiscalizadora natural, mas o partido não fará pedidos formais aos filiados para monitorar o Twitter. “Vamos ver se essa decisão (do TSE) vai ser mantida. Temos uma juventude que adora as redes sociais e eles vão fiscalizar, mas não vamos montar um esquema de fiscalização não”, disse.
A decisão do TSE não agradou a maioria dos partidos no Amazonas. O candidato a prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB), que possui perfil no Twitter e no Facebook, afirmou que o partido já orientou os filiados a respeitarem a decisão, mas a chamou de absurda. “Faço minhas as palavras da nova presidente do TSE, Cármen Lúcia: daqui a pouco o TSE vai fiscalizar conversa de bar. No Twitter e no Facebook só me segue quem quer, ao contrário do que ocorre com emissoras de rádio e televisão, que são concessões públicas”, disse.
Os secretários-gerais do PMDB, Miguel Capobiango, e do PSD, Paulo Radin, e o presidente estadual do PR, Henrique Oliveira, afirmaram que as legendas não farão nenhum tipo de monitoramento nas redes sociais. “O TSE vai fiscalizar milhares de candidatos? E se criarem os fakes, como eles vão fazer? Não vamos montar equipe para ficar de olho no Twitter porque é inviável”, disse Radin.
O presidente estadual do PSDB, Arthur Bisneto, afirmou que a orientação no partido é pelo respeito à norma, mas ele criticou a decisão. “Sou contra. Acho que se o ex-governador pode usar rádio para fazer propaganda pessoal até à beira da eleição, não tem porque as mídias sociais serem controladas, acho que tem coisas mais importantes para o TSE fazer”, disse
