O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou, este mês, seis prefeituras do Amazonas, inclusive a de Manaus, por não cumprir a meta bimestral mínima de aplicação de recursos na área de educação e com profissionais do magistério, em pelo menos um dos últimos três primeiros bimestres de 2014.
Além de Manaus, as cidades de Benjamin Constant, Guajará, Maués, Presidente Figueiredo e Silves foram alertadas e terão até dezembro para alcançar a meta.
As seis prefeituras deixaram de aplicar R$ 74,9 milhões na área de educação no primeiro semestre deste ano, sendo que R$ 52,6 milhões deveriam ter sido aplicados pela Prefeitura de Manaus, e os R$ 22,2 milhões restantes pelas outras cinco prefeituras.
As cidades de Maués, Benjamin Constant, Guajará e Silves apresentam a diferença de percentual mais significativo. A Prefeitura de Benjamin Constant, por exemplo, investiu um percentual médio de 34,58% em profissionais do magistério, quando a meta mínima era de 60% por bimestre.
Os percentuais de aplicação mínima em saúde (15%) e educação (25%) são anuais, mas a Diretoria no TCE faz um acompanhamento bimestral para garantir que o valor está sendo gastos com despesas permanentes como salários, e não superficiais, como abonos e gratificações concedidas apenas em determinado mês, conforme explicou o diretor de Controle Externo de Arrecadação, Subvenções e Renúncia de Receitas (Dicrea) do TCE, Stanley Leite.
Segundo ele, o alerta não significa que as prefeituras cometeram irregularidade, mas que poderão ter problemas se deixarem para cumprir a meta apenas no final do ano. “O ideal é que os gestores alcancem o percentual de 15%, 25%, e até o de 60%, que é o mínimo para os profissionais do magistério, a cada bimestre, para não deixar tudo para o final e não incorrer em irregularidade, como ultrapassar o limite de gastos com pessoal”, disse.
Segundo ele, o percentual é calculado sobre a arrecadação do município e o gestor não pode esperar até dezembro para aplicar o limite.
Os limites são estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, se descumpridos, pode impedir que esses municípios firmem convênio com o governo federal.
O secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Manaus, Ulisses Tapajós, disse, ontem, que a Prefeitura de Manaus sempre alcança os níveis mínimos de aplicação e está “tranquilo de que a Prefeitura alcançará a meta até dezembro”.
A reportagem tentou contato com as demais prefeituras, sem sucesso.
