A equipe do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), deixou o município de Manaquiri, a 60 quilômetros de Manaus, com um saldo positivo nos atendimentos no que se refere à restauração e retificação de registros de nascimento.Os servidores do projeto abriram 20 ações de restauração e 33 de retificação (nomes ou datas grafadas erradas). Além disso, em cinco dias no município de Manaquiri, houve procura da população para ações de divórcio, pensão alimentícia e investigação de paternidade.
No retorno à capital, o ônibus da Justiça Itinerante foi para a praça Heliodoro Balbi, mais conhecida como “Praça da Polícia”, entre a avenida Sete de Setembro e rua José Paranaguá, no Centro de Manaus. O ônibus vai permanecer no local até o final do mês de março.
Atendimento gratuito
O atendimento ao público é feito, gratuitamente, dentro de um ônibus adaptado, que possui salas equipadas para a abertura de reclamações e realização de audiências. Dentre os serviços que se realizam está as demandas da área do Direito de Família, desde que tenham natureza consensual (quando as pessoas envolvidas no processo ou na demanda aceitam as condições legais previstas, havendo um consenso), como pensão de alimentos, divórcio e reconhecimento voluntário de paternidade.
O cidadão também pode recorrer à Justiça Itinerante na causas cíveis, porém, somente aquelas onde o valor não ultrapasse 20 salários mínimos, e sem advogado, como cobrança de dívida, direito do consumidor, danos materiais e morais.
