A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados, Érica Kokay (PT-DF), informou, nesta terça-feira (4), que a comissão formalizará esta semana junto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) um pedido de federalização dos processos envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP). A deputada informou que a CPI também formalizará ao CDDPH um pedido de afastamento preventivo do prefeito.
“O prefeito exerce poder de coação. E mais, utiliza a ‘máquina pública’ para isso. Esse documento vai incorporar o material da própria CPI também. A formalização será feita ainda esta semana”, declarou a deputada federal.
A decisão foi tomada em reunião com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e representantes do Ministério Público Federal (MPF), da sociedade civil, do CDDPH e entidades de proteção a crianças e adolescentes. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira, em Brasília, a pedido da ministra Maria do Rosário.
Érika explicou que o Conselho tem o papel de analisar o pedido e encaminhá-lo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o STJ aceitar a representação, determinará a Justiça do Amazonas o afastamento do prefeito de Coari. “Não será o conselho que determinará isso, mas ele encaminha ao STJ. E muitos outros casos de violção aos direitos humanos, chegaram ao STJ e foram resolvidos por meio da análise do CDDPH encaminhada ao STJ”, enfatizou.
Para Kokay, a federalização dos processos e o afastamento do prefeito são “desafios” enfrentados pela CPI. “Na reunião, colocamos todos os nossos desafios. O CDDPH estava lá e foi provocado a tomar uma atitude”, frisou a parlamentar.
A federalização permitirá que os processos tramitem na Justiça Federal.
A deputada informou, ainda, que nesta quarta-feira será realizada uma reunião com os membros da CPI, em Brasília.
A comissão deverá voltar ao município de Coari e à cidade de Manaus na semana do dia 17 de fevereiro. “As entidades públicas responsáveis pelo enfrentamento da violação dos direitos humanos e que protegem as crianças e adolescentes estão impedidas de operar no município. Na semana do dia 17, vamos retornar a Coari e a Manaus para ouvir mais pessoas e colher outros depoimentos”, disse Kokay.
A assessoria de Adail informou que o prefeito só se manifestará após a instauração de uma “ação concreta contra ele” e depois de ser notificado.
Procuradoria da Mulher
A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), através da Procuradoria da Mulher no Senado Federal, enviou um ofício ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta terça-feira, solicitando informações do andamento dos processos em Coari. A informação é da assessoria da parlamentar.
Promotores ouvem depoimentos em Coari
Promotores do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) estão em Coari desde a última segunda-feira, tomando depoimentos de testemunhas de denúncias de exploração sexual infantil contra o prefeito do município, Adail Pinheiro, para a emissão de um relatório que será enviado ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, para que ele decida se o MP-AM oferecerá denúncia contra o prefeito.
Estão no município, os promotores Fábio Monteiro e Leda Mara Nascimento Albuquerque. O relatório apresentará novos depoimentos que serão acrescentados ao inquérito envolvendo denúncias de dezembro do ano passado até agora contra Adail.
De acordo com Fábio Monteiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Crime Organizado (CAO-Crimo), a comissão formada por quatro promotores do MP-AM já ouviu dez pessoas até a manhã desta terça-feira. “Vamos concluir os trabalhos na noite de hoje (ontem). Acredito que após escutar todas essas pessoas teremos material suficiente para elaborar o relatório final e apresentar ao procurador-geral. Mas se ainda for preciso ouvir mais pessoas, ouviremos”, disse o promotor.
Além de familiares de meninas que denunciaram o prefeito que relatam estar sendo ameaçados por assessores de Adail, estão sendo ouvidos funcionários da prefeitura.
Apesar de acreditar que os trabalhos do MP-AM em Coari terminam esta semana, Fábio Monteiro disse que o relatório será entregue somente na próxima semana.
