A Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas (ALE-AM) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 1º de novembro,
o PL 268/2012, encaminhado pelo Governo do Estado, alterando a Lei Promulgada
nº 70, de 14 de julho de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCCR) dos servidores médicos da Secretaria Estadual de Saúde
(Susam). A modificação propõe uma reestruturação no PCCR dos médicos, incluindo
na remuneração a contagem por tempo de serviço e a gratificação por curso
(especialização, mestrado e doutorado). As modificações são resultado da Comissão
Mista criada por determinação do governador Omar Aziz da qual fizeram
parte representantes da Susam, da Secretaria Estadual de Administração e
Gestão (Sead) e do Sindicato dos Médicos (Simeam). Veja a materia completa:
A nova tabela de
vencimentos dos servidores médicos já prevê o reajuste de 5,1042%, conforme
ocorreu com os demais servidores do Executivo Estadual. Fica estabelecido o dia
1º de maio de cada ano como a data base para o reajuste da remuneração dos
servidores da saúde. Pela nova
tabela, profissionais com
curso de especialização terão gratificação de 25% sobre seus vencimentos. Para
quem tem mestrado, a gratificação é de 30% e para doutorado, 35%. Além da
qualificação, o vencimento final também levará em consideração o tempo de
serviço em efetivo exercício na classe atual, para efeito da classificação em
cada referência da nova classe.
“Com essa alteração, o PCCR começa a
funcionar de uma forma justa e condizente com o trabalho médico e assegura
quando da aposentadoria o recebimento integral dos valores”, destaca o
secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim.
Antes de ser aprovado em plenário, o PL
268/2012, sob relatoria do deputado Vicente Lopes, passou pelas comissões de
Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Pública, de Gestão e serviços e de
Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, com pareceres favoráveis em
todas elas.
