A decisão atendeu um
pedido do Ministério Público de Contas. A festa estava prevista para ocorrer
nos dias 1º e 2 de agosto e teria apresentação das “Coleguinhas” e outras atrações20/07/2016
às 14:18
O TCE já havia pedido
que prefeituras que não usassem recursos públicos para festas durante a crise
(Foto: Reprodução)
Atendendo a uma representação da procuradora
do Ministério Público de Contas (MPC), Evelyn Freire de Carvalho, o presidente
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho
Júnior, suspendeu cautelarmente, no início da tarde desta quarta (20), a
realização dos festejos em comemoração aos 84 anos da cidade de Coari —
previsto para os dias 1º e 2 de agosto — com show da dupla nacional Simone
& Simaria (Coleguinhas) e outras atrações.
No início do mês passado, o
conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior encaminhou ofício a todas as
prefeituras para “que se abstivessem de realizar e custear com recursos
públicos festas municipais tradicionais neste período de crise” e, baseado em
decisão do colegiado, notificou os gestores com festas programadas para
fornecerem explicações à Corte de Contas a respeito do respectivo festejo, caso
não quisessem que os eventos não fossem cancelados.
Em sua representação, a procuradora Evelyn
Freire de Carvalho usou trechos do ofício encaminhado pelo procurador-geral de
Coari, Fábio Tavares Amorim, no qual informou que a cidade de Coari, em virtude
da crise financeira, está com o salário do funcionalismo público atrasado, com
o atraso no pagamento de aluguéis, com atraso no fornecimento de medicamento,
entre outros problemas de gestão, para justificar a falta de plausibilidade
para a realização da festa, uma vez que é obrigação do gestor público gerir com
responsabilidade os recursos públicos.
Em seu despacho, o conselheiro-presidente
determinou a notificação imediata do prefeito Raimundo Nonato de Araújo
Magalhães e o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa. Ao gestor
foi concedido um prazo de 15 dias para, apresente razões de defesa e envie à
corte de Contas cópia integral do processo administrativo referente à
realização da festa em questão, com projeto básico e todos os gastos previstos
para o festejo, e ainda os documentos comprobatórios de que a situação
econômica da prefeitura permite a realização da referida festa, sem o
comprometimento das demais atividades e serviços públicos essenciais.
No dia 8 de junho passado, após ser
notificada pela presidência TCE, a prefeita de Jutaí, Marlene Gonçalves Cardoso
(Pros), decidiu cancelar o Festival da Sardinha 2016, que seria realizado no
final deste mês. A gestora iria pagar mais de meio milhão para ter a dupla
sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano nos festejos da cidade, enquanto que o
salário do funcionalismo público na cidade estava atrasado
Fonte : www.acritica.com
