Deputado Augusto Ferraz quer regulamentação dos transportes aquaviários no Amazonas
O deputado estadual, Augusto Ferraz (DEM), levantou, na manhã desta quinta-feira (20), uma questão importante para os transportes aquaviários, tão utilizados pela população que visita os municípios do interior do Estado: a regulamentação do sistema.
Com intuito de utilizar de forma organizada, segura e mais confortável, a maior bacia hidrográfica do mundo - os diversos rios que cortam o Estado - que no Amazonas funcionam como estradas, o deputado Augusto Ferraz apresentou uma indicação ao Governo do Estado solicitando que envie à Assembleia, um projeto de lei que regulamente o transporte aquaviário.
O parlamentar lembrou que alguns projetos de lei, de autorias de deputados, já tramitaram na casa, mas esbarraram na questão da competência, que é exclusiva do Poder Executivo. “Por isso, apresentamos a mesa diretora desta Casa , uma indicação ao Governador, Prof. José Melo (PROS), para que tome a iniciativa desse projeto de lei”, afirmou Ferraz.
Augusto ressaltou a importância da regulamentação, uma vez que, milhares de passageiros se submetem, diariamente, a esse tipo de transporte que é feito sem segurança, sem cumprimento de horários e rotas, sem seguro contra perda e extravio de bagagens, entre outros pontos. “É para essa parcela da sociedade, que anualmente gira em torno de 1,3 milhões, segundo estimativas dos órgãos controladores, que esse projeto de lei será muito benéfico”, concluiu o deputado.
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