O Ministério Público do Estado (MP-AM) entrou com mais uma ação civil pública contra a Eletrobras Amazonas Energia por danos morais coletivos de R$ 2 milhões. Agora, o órgão cobra o ressarcimento dos prejuízos provocados pelos apagões ocorridos em Manaus e municípios próximos, em 2011 e 2012. A ação foi impetrada pela 51ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e tramita na Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
De acordo com o promotor da 51ª Prodecon, Otávio Gomes, a demora no ingresso da ação civil pelo MP-AM foi ocasionada pela dependência de dados fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o órgão regulador do sistema. “Muitas das vezes precisamos de informações da agência, que fica em Brasília, ou ouvir as partes. Por esta necessidade de coleta de material, o ingresso é moroso”, disse.
Instaurada a ação civil pública, o promotor afirma que, agora, cabe ao Judiciário receber a ação e citar a concessionária local. De acordo com Otávio Gomes, os R$ 2 milhões pedidos pelo MP-AM como indenização não possuem critérios específicos de cálculo. “Esse valor corresponde ao dano moral coletivo, ou seja, quando a sociedade como um todo sofre prejuízos com a falta de energia. E este tipo de dano não tem uma aferição numérica”, afirmou.
Caso justiça acate a ação, o valor da causa será revertido ao Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, ou será incorporado ao passivo da empresa. Entretanto, o promotor afirma que a multa é irrelevante, o que mais interessa é que ocorrências como essas não voltem a acontecer e a empresa preste um bom serviço à população.
Segundo o texto da ação, a concessionária não cumpriu com as suas obrigações contratuais de prestar um serviço adequado, eficiente, contínuo e seguro, deixando o consumidor impotente diante da exclusividade da empresa no fornecimento de um serviço essencial, além dos vários transtornos que comprometeram o abastecimento de água, internet e telefonia da capital, fato extensivo também à região metropolitana, nos municípios de Manacapuru, Iranduba e Presidente Figueiredo, causando prejuízos materiais, econômicos e financeiros.
