A partir deste mês, todo o processo de registro e legalização de empresas passou a ser feito por meio eletrônico na rede mundial de computadores – Internet. Agora, para abrir, alterar dados ou dar baixa de empresas, o interessado pode acessar a página www.empresasuperfacil.am.gov.br no Portal do Empreendedor do Estado do Amazonas e formalizar seu registro.
O decreto que instituiu o Empresa Super Fácil foi assinado pelo governador Omar Aziz no dia 6 de fevereiro e tem como o objetivo de diminuir a burocracia e reduzir custo para as empresas, propiciando a redução da informalidade e melhor ferramenta de acompanhamento para o poder público.
O Portal do Empreendedor do Estado do Amazonas é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.
O Decreto 34.452, de 6 de fevereiro de 2014, assinado pelo governador, dispõe sobre o Sistema Integrador da Redesim denominado Empresa Super Fácil, no âmbito do Estado do Amazonas.
O conjunto de sistemas da Redesim é composto por um integrador Nacional e por Integradores Estaduais, além de um portal, para que, vinculado ao Integrador Nacional, torne-se a principal fonte de informações do empreendedor e do público em geral sobre o processo de registro e legalização de empresas no País.
Após implantada em sua plenitude, a Redesim permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em atividades consideradas de baixo risco. Estima-se que essas empresas correspondem a mais de 90% do total de negócios em funcionamento no Brasil.
Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.
Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.
Integração – O principal papel do Integrador Estadual é viabilizar a integração dos processos dos municípios do respectivo estado à Redesim, além dos seus respectivos órgãos e entidades de licenciamento e de inscrição fiscal. O Portal do Amazonas é o empresasuperfacil.am.gov.br, tendo a Junta Comercial como coordenadora das ações do sistema integrador estadual.
A Redesim é administrada pelo Subcomitê Estadual constituído por órgãos representativos dos municípios, do Estado e da sociedade em geral. O objetivo é facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Amazonas, gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor com a redução da informalidade; redução dos custos sociais e econômicos da informalidade; aumento de competitividade e produtividade; adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial e eliminação da burocracia.
