A Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), órgão do Governo do Amazonas, lança nesta
quinta-feira, 29 de agosto, às 14h30, no auditório da instituição, localizado
na avenida André Araújo, nº 150, bairro do Aleixo, zona centro-sul, o Portal da
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Na ocasião, o órgão também
apresentará os emissores gratuitos para a emissão do documento virtual
disponibilizados pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM).
O Amazonas
foi o primeiro estado brasileiro a emitir a NFC-e no dia 1º de março deste ano.
O pioneirismo é fruto de intenso planejamento para implantar na Sefaz-Am as
avançadas ferramentas tecnológicas que permitem maior controle das operações
fiscais e maior confiabilidade nas informações geradas ao longo de todo o
processo.
Durante a
fase piloto participaram cinco empresas: Casa das Correias, Atack, Farmabem,
Mirai Panasonic e Comepi. Atualmente, mais de 70 empresas, no Amazonas, já
emitem o documento eletrônico, que registra as operações do comércio varejista
em tempo real e permite a consulta dos dados da nota na página da secretaria: www.sefaz.am.gov.br.
Mais de 40
mil NFC-e já foram emitidas, número que deve aumentar significativamente a
partir da campanha de divulgação que a Sefaz-AM deve iniciar no mês de setembro
para divulgar as vantagens da utilização do documento eletrônico, que permite a
redução de custos em virtude de não exigir máquinas especiais, fim de
burocracia para a homologação pelo fisco do maquinário e registro automático
das vendas, possibilitando a consulta pelo contribuinte a qualquer momento.
Praticidade
– O Centro de Estudos Econômicos e Tributários
(Ceet) idealizou um portal para concentrar no mesmo endereço eletrônico (www.nfce.sefaz.am.gov.br) todas as informações de
interesse para o empresário, que deseja substituir o Emissor de Cupom Fiscal
(ECF) ou a nota fiscal em papel modelo 2 pela NFC-e.
No portal, o
usuário encontrará um link para a página da CDL Manaus, www.cdlmanaus.com.br,
onde ficará armazenado os emissores gratuitos para a emissão da NFC-e. A
Sefaz-AM firmou parceria com entidade representativa do comércio para oferecer,
gratuitamente, software que permite a emissão do documento sem custo. A CDL
Manaus fechou contrato com três desenvolvedores de tecnologias empresariais que
disponibilizaram os aplicativos para download.
Os softwares
livres apresentam funções básicas. As empresas que precisarem de programas com
níveis operacionais elevados encontrarão na página da CDL Manaus a indicação de
profissionais capacitados para desenvolver as soluções.
No portal
também ficará arquivado o histórico do projeto assim como a legislação
pertinente. O cronograma de implantação da NFC-e ficará disponível para a
consulta. Até março de 2014, a adesão à ferramenta é voluntária. A partir desta
data, inicia o calendário de obrigatoriedade por grupos de atividade econômica.
Ao final de 2014, a Secretaria estima que a NFC-e estará implantada na maior
parte do comércio varejista que, atualmente, conta com 35 mil empresas
cadastradas no banco de dados da Sefaz.
Vantagens – A migração do sistema de registro deve acontecer gradativamente tão logo
os empresários conheçam as vantagens. Os contribuintes ganham com a redução de
gastos, já que não será preciso adquirir Emissor de Cupom Fiscal, ECF, que
custa em torno de R$ 3,5 mil. O consumidor final poderá armazenar os dados da
compra contidos no QR Code (código bidimensional) direto no seu smart phone ou
tablet, podendo realizar a consulta do documento na página da Sefaz-AM e
emiti-lo a qualquer momento.
O Estado
também se beneficiará da massificação do uso da NFC-e. A informação da venda é
enviada para a Sefaz-AM logo que a operação é efetivada, garantindo o
recolhimento do ICMS. O secretário de Fazenda acredita que o emprego da
ferramenta será responsável por 5% de aumento na arrecadação do Amazonas em
2013. O Estado fechou 2012 com R$ 7,17 bilhões arrecadados. Os especialistas
estimam para este ano crescimento em valores nominais em torno de 12% e em
valores reais, descontada a inflação do período, de 6%.
