A ex-prefeita de Atalaia do Norte, Anete Péres Castro Pinto e
o ex-presidente da Câmara Municipal, Manoel Monteiro da Silva,foram condenados
a devolver aos cofres públicos um total de R$ 7 milhões, entre multas e glosas.
A decisão foi proferida durante a 18ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada na manhã desta quarta-feira (8). Ambos
ainda podem recorrer da decisão.
O atraso na remessa dos
registros analíticos dos demonstrativos contábeis, via sistema ACP, e a
sonegação de documentos durante as inspeções realizadas por técnicos do TCE,
por exemplo, foram algumas das irregularidades que ocasionaram na desaprovação
das contas da Anete Pinto.
Do total somado de R$ 7 milhões em multas e
glosas, somente a ex-prefeita terá de recolher à Fazenda de Atalaia do Norte o
montante de R$ 6,9 milhões. Em seu parecer, o conselheiro Josué Filho fixou um
prazo de 30 dias para que Anete Pinto recolhesse o valor aos cofres públicos,
além de ficar inabilitada pelo período de cinco anos para o exercício de cargo
de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual.
Já o ex-presidente da Câmara de Atalaia do
Norte, Manoel Monteiro da Silva, foi condenado a pagar R$ 68 mil –
também entre multas e glosas – pelas irregularidades cometidas por ele.
