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O governador
Omar Aziz recebeu, na manhã deste domingo, 14 de abril, um apoio de peso na
luta que vem travando em Brasília (DF), junto com a bancada amazonense no
Congresso Nacional, em defesa da Zona Franca de Manaus. O presidente nacional
do Partido Social Democrata (PSD) e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab,
garantiu apoio total do partido que tem a terceira maior bancada no Congresso,
em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que
prorroga os incentivos fiscais à ZFM por mais 50 anos, e da Resolução que
garante ao Estado do Amazonas vantagens comparativas na cobrança do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em relação aos demais
Estados brasileiros.
A
declaração de apoio aconteceu durante evento organizado pelo PSD no Hotel
Caesar Business, em Manaus. Tendo à frente o governador Omar Aziz, que é
presidente da legenda no Estado, o evento contou ainda com a presença do líder
do partido na Câmara Federal, deputado Eduardo Sciarra, do Paraná, e o senador
Sérgio Petecão (PSD/AC), além de prefeitos de vários municípios amazonenses,
incluindo o de Manaus, Arthur Virgílio Neto, deputados estaduais e federais e a
senadora Vanessa Grazziontin, dentre outras lideranças políticas importantes no
Estado.
“Prorrogar
a ZFM e manter a competitividade é difícil, não é algo tão simples. Temos o
apoio da presidenta Dilma, mas é necessário termos o apoio dos deputados e
senadores e eu acredito que são iniciativas como essas que nos farão alcançar
os nossos objetivos, que são aprovar a prorrogação e, principalmente, a
Resolução que nos dá o diferencial do ICMS lá no Senado”, disse o governador,
ao destacar a importância do apoio do PSD que tem mais de 50 deputados federais.
Omar
Aziz e o próprio Kassab lembraram que a defesa da ZFM está garantida, de forma
inédita, no Estatuto do PSD, sendo uma das condições acordadas por ocasião da
fundação do partido. Também, de acordo com o governador, foi um dos três
compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff, com ele em troca de
apoio à eleição dela no segundo turno, em 2010. “Pedi a ela que nos ajudasse a
prorrogar a Zona Franca e expandi-la para a Região Metropolitana, que nos
ajudasse a resolver o nosso problema de energia e com a mobilidade urbana”,
ressaltou o governador, ao destacar, também, o esforço de toda a bancada
amazonense no Congresso. Para Omar Aziz, a luta em favor da ZFM não é
partidária, uma vez que se trata de alcançar um objetivo comum que é a manutenção
do Polo Industrial de Manaus e os empregos gerados no Amazonas.
Além
da PEC da Prorrogação, o Governo Federal encaminhou ao Senado Federal, proposta
de Resolução que unifica a alíquota do ICMS em 4% para todos os Estados
federados. Ao mesmo tempo, a medida exclui o Amazonas, que permanecerá com ICMS
diferenciado de 12%, em razão da ZFM. A medida de unificação do ICMS pretende
por fim à guerra fiscal. Em contrapartida, o Governo Federal pretende criar um
fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento regional para recompor
perdas dos Estados com a redução e unificação da alíquota do ICMS
interestadual.
O
esforço do governador e da bancada do Amazonas é para que tanto a prorrogação
quanto a Resolução do ICMS sejam aprovadas na forma como foram encaminhados pela
presidenta Dilma Rousseff, caso contrário não garantirão as vantagens
comparativas necessárias à sobrevivência da ZFM. “Não há compensação na
Resolução. O diferencial de 12% que estão lá encaminhados pela presidente
Dilma, pela sua sensibilidade, terão que ser mantidos, porque as compensações
não substituem os empregos diretos. Este é um momento crucial para a economia
do nosso Estado. Por isso precisamos de força política a nosso favor”,
concluiu.
Kassab quer perenização – Além de defender a prorrogação,
Gilberto Kassab disse que, em um outro momento, será necessário defender a
perenização do modelo Zona Franca de Manaus que, segundo ele, é importante não
apenas para o Estado da Amazonas, mas também para o Brasil, pelos serviços
ambientais que presta e por ajudar a alavancar o desenvolvimento regional.
“Trago oficialmente a presença e a voz do partido PSD, que está à sua
disposição como legenda para, ao lado do senhor, governador, trabalhar junto
com os outros partidos para que a gente possa o mais rápido possível ver
aprovada a PEC e, com isso, dar tranquilidade para quem quer investir aqui”,
destacou Kassab.
PEC em discussão – Relator da PEC da Prorrogação da
Zona Franca de Manaus na Comissão Especial criada na Câmara Federal, o deputado
Silas Câmara (PSD/AM) afirma que vai lutar para que o projeto não sofra emendas
que prejudiquem sua finalidade. Segundo ele, o próximo passo após a formação da
comissão é a realizaçãodos debates envolvendo os órgãos federais ligados à Zona
Franca de Manaus, como os Ministérios da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e
da Fazenda, Suframa e Sudam;e representantes das indústrias e dos
trabalhadores. “Estamos começando a debater. Espero que a comissão especial
aprove o meu relatório e o meu parecer até o final de maio para poder
encaminhar ao presidente da Câmara, Henrique Alves, submeter ao plenário da
Casa”, disse Câmara.
