O governador do Amazonas, Omar Aziz, defendeu, na
manhã desta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado Federal (CAE), em Brasília (DF), que as vantagens
comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) sejam mantidas na apreciação do
Senado à proposta do Governo Federal de reformar o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). A unificação da alíquota do imposto poderá gerar
perdas de 77% da arrecadação estadual, afirmou Omar Aziz.
A audiência pública discutiu a
MP 599, que cria um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento regional
para recompor perdas dos Estados com a redução e unificação da alíquota do ICMS
interestadual, conforme prevê o projeto de resolução encaminhado pelo Governo
Federal ao Senado, que unifica a alíquota do tributo em 4% no prazo de 12 anos
a partir de 2014. A proposta de resolução exclui o Amazonas, que permanecerá
com ICMS diferenciado em razão da ZFM.
“Nenhum fundo vai
compensar a curto, médio e longo prazo as perdas que o Amazonas terá se não for
mantido um ICMS diferenciado”, frisou Omar Aziz, que participou da audiência
acompanhado do secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, da secretária de
Governo, Rebecca Garcia, e do superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz
Nogueira, além de parlamentares da bancada federal do Amazonas.
Omar Aziz pontuou que,
segundo estudos do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), sem a alíquota diferenciada, o Amazonas terá de amargar
uma perda de 77% na arrecadação de ICMS. "Esses 77% representam perda da
atividade econômica no Amazonas. Quando se fala que diretamente se emprega mais
de cem mil pessoas no Polo Industrial de Manaus, se esquece que a Zona Franca
de Manaus gera empregos em vários outros setores. Os benefícios não são só para
cem mil pessoas mas para quase 4 milhões de pessoas que vivem no Amazonas, um
Estado com mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados”, argumentou o
governador. Ele destacou ainda que, além de gerar atividade econômica, o modelo
ZFM não pressiona o meio ambiente e permite que o Estado mantenha 98% da sua
floresta preservada.
Renúncia – Outro ponto defendido por Omar Aziz trata da
renúncia fiscal que, de acordo com levantamento feito pelo Governo do Estado, é
bem superior nos Estados mais desenvolvidos, se comparado com a da ZFM. De
acordo com o governador, a renúncia fiscal, conforme prevê a Constituição,
deveria ter a função de garantir o desenvolvimento regional das unidades
federativas do Brasil. "Só o Sudeste tem uma renúncia fiscal de R$ 70
bilhões, do total de R$ 145 bilhões da renúncia fiscal do Brasil. Isso quer
dizer que as regiões mais pobres do Brasil têm uma renúncia bem menor que as
regiões que sempre foram beneficiadas historicamente”, frisou.
O governador destacou, ainda,
que embora se questione a renúncia fiscal na ZFM, o Amazonas tem uma
arrecadação anual, inclusive de tributos federais, de aproximadamente R$ 8
bilhões, proveniente da atividade econômica existente no Estado. É um montante
que ajuda a formar o bolo que é dividido pela União entre os Estados, cabendo
ao Amazonas só a fatia de 28% (cerca de R$ 2,5 bilhões). "O saldo que nós
damos ao Brasil é acima de R$ 6 bilhões para serem divididos entre os
Estados", argumentou.
Além da renúncia fiscal, expôs
Omar Aziz, há um descompasso de investimentos do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também beneficia as regiões
mais ricas. “Se formos ver
o BNDES, que teria de ser o banco do desenvolvimento econômico e social,
percebemos que isso não acontece. Dos R$ 321 bilhões que o BNDES aplicou no
país nos últimos quatro anos, R$ 81 bilhões foram para o Estado de São Paulo.
Portanto estamos discutindo não só o ICMS mas a sobrevivência de um Estado que
faz parte do Brasil que é o Amazonas, que tem problemas diferenciados",
ressaltou.
Diferenciação – De acordo com Omar Aziz, a defesa do Governo do
Amazonas na discussão da reforma do ICMS é para que seja mantido o que a
Constituição Federal já assegura, que é a diferenciação no tratamento da ZFM.
“Não é uma guerra fiscal, o que estamos pedindo é para manter o que a
Constituição garante. Não é uma guerra contra os Estados. Nosso Estado tem
apenas 1,6% do PIB brasileiro, numa região que representa 18,45% do território
nacional e, se acabarem o diferencial (da ZFM), as indústrias vão para regiões
mais desenvolvidas, não tenho dúvida disso. As empresas não estão lá no
Amazonas para fazer assistência social”, disse Omar Aziz.
Presentes na audiência pública,
os senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, também defenderam a exceção da
ZFM. Para Eduardo Braga, o Polo Industrial de Manaus não é antagônico do polo
industrial de São Paulo ou de qualquer outro Estado. “O que precisa é haver
sinergia, interagir, para que todos se desenvolvam”, afirmou o senador.
A senadora Vanessa Grazziotin
destacou que a ZFM não é somente um projeto econômico, mas geopolítico, pois
está localizada numa região estratégica para o Brasil e que também precisa ser
desenvolvida, com uma alternativa econômica que não leve pressão sobre a
floresta amazônica.
