O Governo do Estado continua apostando nas ações integradas de aprimoramento da
gestão ambiental e empreendedora no Estado do Amazonas, levando oportunidade de
geração de renda em consonância com a conservação ambiental. Em 2013, a
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS)
reforça o trabalho de orientação sobre Legislação Florestal no interior através
do Programa Fique Legal. A meta é alcançar 15 municípios, beneficiando aproximadamente
1.050 pessoas. O desafio, segundo a titular da SDS, Nádia Ferreira, é fazer com que a política ambiental do Governo do Amazonas
não seja somente conhecida, mas também praticada por todos, sejam comunitários,
extrativistas, pequenos empreendedores e manejadores florestais, além de
instituições governamentais e não governamentais.
Desde 2009, ano de sua criação, o Fique Legal leva
orientações sobre o uso dos instrumentos legais que disciplinam a utilização dos
recursos florestais madeireiros e não madeireiros orientando proprietários de
micro e pequenos empreendimentos florestais como serrarias, movelarias e
marcenarias, além de instruir lideranças locais. Durante os trabalhos de campo,
são realizadas visitas técnicas aos empreendimentos com ações educativas e
distribuição de cartazes, folders e cartilhas.
O programa conta com a parceria de órgãos estratégicos que
atuam nas áreas de licenciamento, negócios florestais, apoio a pequenas e microempresas,
regularização fundiária e oficinas de prevenção às queimadas e incêndios
florestais. Entre os parceiros do Programa estão o Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas (ADS), prefeituras e secretarias de Meio Ambiente.
Em 2012, foram visitados 11 municípios do Amazonas: Alvarães,
Amaturá, Boca do Acre, Coari, Humaita, Nhamunda, Parintins, São Gabriel da
Cachoeira, Tefé, Urucará e Urucurituba.
