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| Waldívia Ferreira Alencar. |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconsiderou a decisão que
multava em R$ 32.267,08 a secretária de Infraestrutura do Estado, Waldívia
Ferreira Alencar.
Em
junho do ano passado, os conselheiros multaram Waldívia pela dispensa de
licitação para a contratação direta da empresa BRW Empreendimentos Ltda. para
realização de obras nos municípios de Eirunepé, Carauari, Envira, Ipixuna,
Itamarati, Guajará e Juruá. Waldívia
alegou que tentou fazer por três vezes a licitação e não houve interessados e
que, por isso, escolheu a BRW. No voto de reconsideração, o conselheiro Júlio
Cabral pedia a redução de multa para R$ 10 mil, por não haver dano aos cofres
públicos.
O
conselheiro Júlio Pinheiro, que havia pedido vistas do processo, votou pela
retirada da multa e concluiu em seu voto que as exigências para a contratação
da BRW foram cumpridas.
A
decisão não foi unânime. No voto de desempate, o presidente em exercício do
TCE, Josué Filho, decidiu pela retirada da multa. “Ela foi punida porque não
fez a licitação, mas não teve interessados. Ela não fugiu da licitação porque
quis. Então onde está a irregularidade?”, questionou.
