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| Dissica. Foto: Caique Varella |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), anulou a decisão que condenou o prefeito de Eirunepé, Dissica Valério Tomaz, ao pagamento de multa de R$ 624,6 mil e considerou as contas da prefeitura o município de 2008 irregulares, em sessão realizada em 20 de outubro do ano passado. Na decisão, o prefeito, além de pagar os valores, ficaria impossibilitado de assumir cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos da administração estadual por um período de cinco anos, por “reincidência de graves irregularidades demonstradas em prestações de contas”. O relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, pedia que o recurso não fosse aceito, mas, por maioria, o tribunal decidiu o contrário, atendendo à justificativa do prefeito de que não teria sido intimado para se defender. Júlio Pinheiro, Raimundo Michiles e Alípio Reis Filho votaram pela anulação da primeira decisão. Fonte D24
O procurador do Ministério Público de Contas, Evanildo Bragança, que atuou no processo, afirmou que o gestor perdeu o prazo para entrar com recurso e, embora tenha sido notificado mais de uma vez, ignorou o TCE. A anulação da decisão foi mais uma realizada pelo TCE nos últimos meses. O tribunal já revisou outras decisões, como no caso do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, que teve uma de suas condenações anuladas pela Corte de Contas pelo mesmo motivo.
Também foram julgados pelo tribunal recursos propostos pelo prefeito do município de Alvarães, Mário Tomas Litaiff, e pela ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Figueiredo, Maria do Perpetuo Socorro Vieira Leite, que tiveram as suas contas reprovadas. O TCE não aceitou os pedidos de revisão e manteve as decisões anteriores.
Reclamação
Os conselheiros Júlio Pinheiro e Júlio Cabral, se manifestaram durante a sessão, de forma irritada, contra a matéria publicada no DIÁRIO do último dia 12, que mostrou que os sete conselheiros e três auditores do TCE acumulam desde janeiro, 74 ausências nas sessões de julgamentos. Os dois foram os campeões.
Tentando desqualificar a matéria, Júlio Pinheiro afirmou que o texto estava incorreto por tratar as ausências dos conselheiros como faltas e disse que, segundo relatório pedido por ele, só tem duas faltas registradas durante o ano.
Em nenhum momento, porém, Cabral negou que não esteve ausente das sessões do tribunal, e com isso, impossibilitado de julgar os processos que estão sob sua responsabilidade. Ele esteve ausente 13 vezes nos últimos nove meses, segundo levantamento feito pela reportagem, com base do Diário Oficial Eletrônico do TCE.
As ausências dos conselheiros são justificadas por licenças médias, férias e viagens a serviço do TCE.
