"Não rasgamos contratos nem sequer ferimos suas cláusulas. O Brasil tem tradição absoluta de respeito às regras contratuais", afirmou à Folha o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Segundo a Folha apurou, Lobão e o ministro Guido Mantega (Fazenda) conversaram ontem pela manhã com a presidente sobre a reação negativa do mercado ao plano anunciado anteontem. Na conversa, Dilma disse aos dois auxiliares para rebaterem as críticas, destacando que o governo não vai obrigar as empresas a renovar suas concessões que vencem entre 2015 e 2017. À tarde, Lobão disse à Folha que "ninguém está obrigando ninguém a fazer as renovações", acrescentando que as empresas que não aceitarem as regras podem cumprir os contratos atuais até o final e devolver à União suas concessões.
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O plano do governo vai reduzir as tarifas de energia elétrica residenciais em 16,2% e da indústria em até 28%. Em troca da redução, o governo vai oferecer às empresas de geração, transmissão e distribuição de energia uma renovação por mais 30 anos. O mercado reagiu de forma negativa ao plano por avaliar que o governo vai pagar uma indenização menor do que as empresas teriam direito pelos investimentos realizados e ainda não pagos, além de destacar que representa insegurança jurídica. A reação levou a uma queda no preço das ações das empresas do setor elétrico na Bolsa de Valores nos últimos dias. Anteontem, ela foi de até 28%. Ontem, houve pequena recuperação. Lobão disse que esse "nervosismo" na Bolsa é normal, mas que o mercado precisa entender que o plano é bom para população e indústrias. "Primeiro, eles precisam lembrar que o governo fez sua parte e está cortando na carne, ao retirar encargos das contas, e vai indenizar as empresas", disse Lobão.
Em segundo lugar, disse que o setor precisa se preparar para margens de lucro menores, o que iria acontecer no médio prazo, já que os investimentos nas usinas hidrelétricas e linhas de transmissão foram praticamente quitados.
Segundo o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, a agência estima que a indenização às empresas do setor pelos investimentos ainda não amortizados vai ficar um pouco acima de R$ 21 bilhões, valor disponível em fundo para esta finalidade.
Ele disse que, pelos estudos da agência, cerca de dez empresas terão direito à indenização. As demais já tiveram seus ativos amortizados.
Lobão disse que as empresas que não concordarem com os cálculos poderão apresentar os seus números.
