Com placar de 5 a 1 favorável à possibilidade de interrupção antecipada da gestação de fetos anencéfalos, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento da ação, realizado ontem. A sessão será retomada hoje, às 14h. A tendência é que o STF entenda que a antecipação do parto é possível nesses casos, sob o argumento de que o feto anencéfalo é incompatível com a vida. Assim, não se trataria juridicamente do aborto proibido em lei. A expectativa é que pelo menos mais dois ministros (Carlos Ayres Britto e Celso de Mello), dos quatro que faltam voltar, opinem favoravelmente à autorização.
O julgamento foi suspenso após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, único a se posicionar até aqui contrário à permissão da antecipação do parto. Para Lewandowski, só o Congresso Nacional poderia mudar a lei e permitir o aborto nestes casos. Votação Os ministros Luiz Fux e Carmem Lúcia acompanharam os primeiros três ministros e se posicionaram favoráveis à antecipação terapêutica do parto no caso de fetos comprovadamente anencéfalos. A ministra Rosa Weber e o ministro Joaquim Barbosa já haviam votado favoravelmente à antecipação do parto nos casos de fetos anencéfalos, na mesma linha do relator Marco Aurélio Mello. Ao iniciar sua argumentação, Fux disse que não entraria na discussão sobre a valoração das vidas. "Não me sinto confortável de fazer a ponderação de que vida é mais importante, se a da mulher ou a do feto." Ao finalizar seu voto a favor da possibilidade do aborto em caso de fetos anencéfalos, a ministra Cármen Lúcia afirmou que qualquer que seja a decisão da mulher sempre será uma "opção de dor". A ministra disse que, até então, o debate estava todo centrado nos direitos e na dignidade da mulher, mas ela lembrou que a questão envolve também os homens. "O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife, a vida se entorta", citou a ministra. Vitória da dignidade A socióloga Maria José Rosado, coordenadora da ONG Católica pelo Direito de Decidir (CDD), classifica o encaminhamento da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira como sinal de uma provável vitória da dignidade das mulheres brasileiras e do respeito à Constituição no país. “A decisão pode mudar substantivamente a dignidade e a vida das mulheres que estão em idade reprodutiva. A expectativa delas sempre é a de ter uma gravidez normal. Mas elas terão a tranquilidade de saber que, diante de um diagnóstico contrário, poderão optar pela antecipação, não precisarão sofrer esse trauma de preparar um caixão para o final dessa gravidez”, disse. “Nós defendemos a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Não queremos que essas mulheres sejam submetidas à tortura de guardar por nove meses dentro do seu corpo um ser que é sem vida.” A ONG foi fundada no Brasil em 1993, e luta pela justiça social e a mudança dos padrões culturais e religiosos que limitam a liberdade das mulheres, principalmente em relação à sua sexualidade e reprodução.
Enquanto as maiorias dos ministros que falavam defendiam a possibilidade de antecipação do parto de anencéfalos, a pressão ao redor do STF (Supremo Tribunal Federal) era contra a abertura. Cerca de 60 pessoas passaram o dia rezando em frente ao tribunal, empunhando cartazes com imagens religiosas e de fetos abortados. Joana e Marcelo Croxato levaram a filha, Vitória de Cristo, 2, ao julgamento. A menina, com diagnóstico de anencefalia segundo os pais, virou bandeira do grupo pró-vida. "Se estão dizendo que a doença é incompatível com a vida, que [a criança] é um monstro, temos a responsabilidade de dizer que não é", disse a mãe da menina. "Ela não é um vegetal, tem sentimentos, tenta engatinhar, demonstra prazer com o carinho." A pressão chegou ao Senado. Um grupo de católicos se reuniu com José Sarney, presidente da Casa, para questionar suposta quebra de decoro do ministro Marco Aurélio de Mello, relator da ação. Para o grupo, ele agiu incorretamente ao antecipar seu voto em entrevistas em 2008. Chegaram a pedir a cassação do ministro, o que caberia ao Senado analisar. O grupo foi encabeçado por dom Luiz Bergonzini, bispo emérito de Guarulhos. Para o bispo, a liberação do aborto nos casos de anencéfalos seria "um desastre". Ao saber da movimentação dos religiosos, Marco Aurélio disse que revelou sua posição em 2004, quando julgou uma liminar relacionada à ação. "Não tenho culpa se não mudei de opinião até aqui. Espero não ser excomungado." Associações médicas e representantes feministas também foram ao tribunal.
