COARI
cassação do prefeito nas mãos dos vereadores. Finalmente, a agonia generalizada que passa o
município de Coari (distante 363 km de Manaus) pode estar com os dias contados.
Ontem (24/05) a mesa diretora da Câmara Municipal de Coari (CMC) acatou o
pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o
prefeito Raimundo Araújo Magalhães. Milhares de pessoas ocuparam as ruas e
praças para protestarem contra a falta de administração e a omissão dos
vereadores.
A formação de cartel por algumas empresas, que
vencem todas as licitações abertas pela Prefeitura Municipal de Coari (PMC) e a
falta de merenda escolar, foram os motivos da solicitação de CPI feita pelo
advogado Ernesto Costa e apoiada pelos vereadores Keitton Pinheiro e Iranilson
Medeiros. Apesar de haver inúmeras denúncias nos órgãos de fiscalização e
controle externo, a maioria dos vereadores faz “vista grossa” e não fiscalizam
os desmandos do prefeito.
“Quero ver eles agora não cassarem esse peruca, que
está acabando com nosso município”, reagiu um agente de saúde que não recebe
salário há quatro meses. Tanto na galeria, quanto do lado de fora da CMC a
população comemorou o recebimento do pedido de CPI que, entre outras provas, há
declarações sobre o envolvimento de um secretário de governo, membros da
Comissão Permanente de Licitação (CPL) e de um promotor de justiça.
Acompanhando a solicitação de abertura da CPI foram entregues as provas em
áudio, vídeo e documentos.
Em uma conversa entre empresários há declarações do
uso de certidões falsas, pagamentos indevidos, participação de duas empresas
com o mesmo dono e funcionando no mesmo endereço (o que é proibido por lei),
Notas Fiscais frias, habilitação de empresas irregulares, falta de publicação
em Diário Oficial, manobras para favorecer os vencedores, elevação de preços,
direcionamento de edital para beneficiar empresa previamente acertada e
falsificação de documentos.
As compras sem licitação feitas pela PMC também
devem ser investigadas, pois a grande maioria delas não atendeu aos princípios
da administração pública e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prestação de
contas referente a 2015, o prefeito apresentou relatório onde o dinheiro
público paga uma conta em uma empresa, mas a Nota de Empenho foi emitido em
nome de outra. Sem ressalvas, a maioria dos vereadores aprovou a prestação de
contas, que agora virou processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou
ao juiz da 2ª Vara de Justiça de Coari, pedido de abertura de processo contra o
prefeito por ter pintado todos os prédios públicos com a cor de sua campanha
eleitoral. No pedido, o promotor recomenda a devolução de mais de R$ 2 milhões
aos cofres públicos ou uma nova pintura com as cores do município, feita com
recursos do réu.
Depois das denúncias da formação de cartel serem
protocolizadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), de Contas da União (TCU),
Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), Assembleia Legislativa do
Estado (ALE-AM), Controladoria Geral da União (CGU), Policia Federal (PF) e
Superintendência da Receita Federal (SRF) agora chegou a vez dos vereadores
tomarem uma decisão, “até porque eles podem se complicar por conta do mensalão
e do mensalinho”, adianta um professor que acompanhava a sessão na galeria da
CMC.
