O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, representantes da Ouvidoria Municipal – Procon Manaus, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público do Estado (MP-AM) assinaram na noite desta sexta-feira, 23, no Palácio Rio Branco, o Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos para que atuem em conjunto na defesa dos direitos do consumidor.
Com a consolidação do acordo, os três órgãos promoverão a atuação integrada e troca de informações, além de realizar ações conjuntas para aprimorar o desempenho das atividades que garantam a efetiva proteção e defesa do consumidor.
Para o prefeito, a assinatura do termo representa maior credibilidade nas ações do recém-criado Procon municipal, que está se estruturando e se unindo à rede de órgãos que atuam na defesa do consumidor.
“Eu espero que a gente avance assim aqui no Brasil, avance aqui no Amazonas e avance aqui em Manaus. Que a gente consiga dar uma boa inspeção no Procon municipal, sem arbitrariedades, sem injustiças, muito pelo contrário, fazendo justiça, reconhecendo o direito de quem tem e punindo aqueles que infringem o direito dos consumidores”, disse o prefeito.
O ouvidor do município, Alessandro Cohen, conta que esta era a última etapa de um processo que se iniciou com a criação do Procon-Manaus.
“Já assinamos o termo de cooperação técnica com o Procon do Estado, num segundo momento, assinamos um termo com o Tribunal de Justiça do Amazonas e o terceiro ponto era esse que é relativo às ações coletivas. Onde tivermos várias demandas, como as contra empresas de telefonia, vamos juntar todas, transformar em ações coletivas e enviar tudo para o Ministério Público”, explicou Cohen.
De acordo com a procuradora de justiça e coordenadora das Promotorias de Defesa Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, Maria José de Aquino, o apoio do Procon-Manaus, irá fortalecer as ações do MP-AM.
“O termo significa que podemos escolher macro temas e trabalhar em cima disso. Temos situações como o abate de animais, os medicamentos e sobre tudo isso podemos atuar. O Procon pode aplicar multas e sanções administrativas e o Ministério Público atua no âmbito penal”, informou.
