Está programada para a próxima semana, após o feriado da Páscoa, a reunião em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) irá analisar o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Fausto Souza (PSD).
Na manhã de ontem, a procuradoria-geral da casa emitiu parecer entendendo que não poderia analisar o mérito das denúncias e remeteu as papeladas ao presidente Josué Neto (PSD), que despachou para a CCJ.
Em tramitação desde 1º abril, o pedido de cassação foi protocolizado na Aleam pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), que argumenta que Fausto Souza estaria inelegível por apresentar condutas em confronto com os valores da atividade parlamentar.
O deputado é réu por favorecimento à prostituição infantil em processo que responde no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e recentemente houve novas denúncias e gravações divulgadas em rede nacional pelo Fantástico, da TV Globo.
O procurador-geral da Aleam, Vander Góes, negou o acesso à reportagem da íntegra do parecer sobre o pedido, mas explicou que, em casos de pedido de cassação devido às condutas de parlamentares, não cabe à procuradoria emitir nenhuma opinião. “O nosso parecer diz que isso tem que ser avaliado pela CCJ, que é quem vai admitir ou não a denúncia”, disse o procurador.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente é do mesmo partido que Fausto Souza, portanto, David Almeida (PSD) deverá se alegar impedido de relatar o caso. Ele afirmou que até a manhã de ontem ainda não havia analisado as papeladas do Iaci nem o parecer da procuradoria, mas garantiu que já na próxima semana convocará uma reunião do grupo para discutir o assunto ou, até mesmo, definir o relator do caso.
“Nós vamos acatar o parecer da procuradoria. Na CCJ, vamos analisar se o pedido do Iaci se encaixa nos critérios legais de análise da nossa comissão, a admissibilidade e a realidade dos fatos apresentados”, disse o deputado.
Relatoria
Ficará entre os deputados Sinésio Campos (PT), Orlando Cidade (PTN), Belarmino Lins (PMDB) ou Marcelo Ramos (PSB), membros da comissão, a relatoria do pedido, que, se não for derrubado, deverá ser encaminhado para a Comissão de Ética da casa e depois submetido à votação em plenário. Para Orlando Cidade, não haverá resistência na indicação do relator e o processo terá, segundo ele, celeridade.
