Por Caíque Varella.
Na ultima semana o prefeito do município
de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, foi multado no valor de R$ 8,7
mil pelo conselheiro Júlio Cabral, que foi acompanhado pelo colegiado. O
relator concedeu um prazo de 30 dias ao gestor para cumprir a LC
131/2009. A multa foi dada pelo não cumprimento da Lei Complementar nº
131/2009. A legislação determina às administrações que mantenham seus portais
de transparência ativos e atualizados.
As prefeituras
municipais possuem um link no Portal da Associação Amazonense dos Municípios
para que sejam alimentados os dados de aplicações do dinheiro publico. No ano
passado a AAM capacitou em um curso para funcionários enviados delas
prefeituras, para que fossem habilitadosa alimentar o portal:
Os dois funcionários que
foram capacitados e ficaram responsáveis por alimentar o portal são William
Vieira de Lima e Samuel Neblina, que residem em Manaus.
Nossa reportagem entrou
em contato com Samuel Neblina que informou que quem poderia falar sobre o
assunto seria William Vieira, e que nos passaria o telefone do mesmo, mas ate o
fechamento desta matéria não tivemos mais contato com Samuel.
Segundo vários
municípios multados o não cumprimento da Lei, se dá pelo fato dos municípios do
interior não possuírem um serviço de internet de qualidade. Em Eirunepé por
exemple existe o sinal de internet do programa do governo estadual “Amazonas
Digital”, mas só o sinal mesmo, pois o serviço esta indisponível, segundo o
projeto o município teria que ter implantado um tele Centro com 10
computadores, e um responsável por isso que seria contratado pelo município.
Mas isso não foi realizado, em 2009 técnicos estiveram no município instalando
as antenas e o serviço teve funcionalidade na Câmara Municipal, na prefeitura e
em toda cidade até inicio de 2012, quando parou de funcionar totalmente. Mas
segundo vereadores isso não é motivo para que não seja alimentado o Portal da Transparência,
pois no município existe a UEA que um link próprio de internet, além das
escolas estaduais que também possuem internet própria e que é aberta a todos
para utilizarem.
“Há também uma empresa
de serviço de internet, o sinal é ruim sim, às vezes não funciona, mas quando
esta funcionando da para navegar razoavelmente bem”, disse um morador da cidadã
que não quis se identificar. O Portal Juruá tentou entrar em contato com a
acessória de comunicação da prefeitura de Eirunepé, mas ninguém atendeu as
ligações.
Dezenove dos
61 municípios do interior do Estado receberão juntos R$ 47 milhões em recursos
de convênios firmados com o governo federal, sendo R$ 24,1 milhões para obras
de pavimentação de ruas e construção de meio-fio e calçadas em nove
cidades. O restante é destinado à construção e reforma de praças, quadras
e até aquisição de veículos e perfuração de poços artesianos. Os
convênios foram firmados ano passado e devem começar a ser liberados se a
cidade não apresentar pendências no registro do Serviço Auxiliar de Informações
para Transferências Voluntárias (Cauc), órgão do Tesouro Nacional que funciona
como Serviço de Proteção ao Crédito(SPC) do serviço público. Eirunepé é a
cidade que receberá o valor de R$ 1 milhão. Os dados são do Portal da
Transparencia da União (http://portaltrasparencia.gov.br) na internet.
