A Zona Franca de Manaus e os problemas
que afligem esse modelo de desenvolvimento foi tema do discurso do deputado
estadual Marcelo Ramos (PSB) no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas
(Aleam) nesta quinta-feira (3). O parlamentar exaltou o esforço da Suframa e da
Sefaz de apresentar, em números, a importância do Polo Industrial de Manaus
(PIM) para desmoralizar o argumento de que a ZFM faz desta cidade um paraíso
fiscal.
A referência de Marcelo Ramos diz
respeito à Audiência Pública realizada na Assembleia, na quarta-feira (2), por
iniciativa do presidente, deputado Josué Neto (PSD), para discutir sobre o
Projeto de Resolução Legislativa no 01/2013, que unifica as quotas
do ICMS interestadual, em tramitação no Senado Federal. Na ocasião, o
superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira e o secretário de Fazenda, Afonso
Lobo fizeram uma explanação sobre a real situação da ZFM.
Segundo Marcelo Ramos, o PIM arrecada de
impostos federais quase dez vez mais em relação ao que a cidade de Manaus
recebe como repasse voluntário da União. “Um município que arrecada muito mais
tributos federais do que recebe de repasse do Governo Federal não pode ser
considerado um paraíso fiscal, porque coloca na conta corrente muito mais do
que saca”, mencionou.
Na opinião de Marcelo Ramos, é preciso
mudar os rumos do planejamento estratégico do Governo do Estado. Segundo o deputado,
o debate torna inequívoco que a política fiscal e o modelo industrial
sustentado numa política fiscal é um projeto que tem seus limites. Num mundo
globalizado, o deputado atesta que “esses limites são cada vez menores, porque
é cada vez mais barato um custo logístico das transações e acaba que o
incentivo fiscal não é mais atrativo como fora no passado”.
Para Ramos, essa questão sinaliza para a
classe empresarial, política e a população deste Estado à necessidade de
investimento em infraestrutura que garanta competitividade mesmo num cenário de
redução dos incentivos fiscais e das vantagens comparativas do ponto de vista
fiscal.
A receita para conseguir isso, diz o
deputado, é ter um porto público decente, hidrovias demarcadas e seguras, a fim
de consolidar uma ligação rodoviária de
Manaus com o resto do País, garantia de investimentos em energia barata, limpa
e estável e um sistema de telecomunicação eficiente.
O deputado estadual Abdala Fraxe (PTN)
também se pronunciou sobre o tema, em aparte, afirmando que essa conta tem que
ser colocada na conta do Partido dos Trabalhadores e da presidente Dilma
Rousseff.
