Câmara Municipal de Eirunepé |
Por Caique Varella
Aproximadamente 70 representantes de 42 prefeituras e 14 câmaras municipais, participaram de um curso dado pela Associação Amazonense dos Municípios, para a capacitação na alimentação dos dados no Portal da Transparência da Associação Amazonense dos Municípios. Ontem foi o ultimo dia de prazo para que todos os municípios e câmaras municipais cumprissem o prazo estabelecido pela Leis de Acesso às Informações Publicas (12.527 de 2011), e a Lei de Transparência (131/2009).
A funcionária da Câmara Municipal de Eirunepé, Raquel Barbosa de Andrade, já informou que passara todas as informações obtidas no curso, para os contadores da Câmara, já Igson Correa, servidor de Ipixuna, disse que o sistema usado é bem fácil e o curso capacitou de forma pratica e rápida para o manuseio do programa, de forma que não seja necessário contratar mão de obra externa e não havendo desculpa para erros na alimentação do sistema.
Os municípios que não implantaram o Portal da Transparência, não receberão recursos, convênios termos de parceria e etc. E ainda poderão ser denunciados ao Ministério Publico e Tribunal de Contas, pela omissão de informações.