A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)
orienta os organizadores de bandas e festas carnavalescas a providenciarem a
documentação completa antes de dar entrada na solicitação de licença ambiental
junto ao órgão. Até esta quinta-feira, das 17 bandas que deram entrada em
solicitações de licença para utilização de som junto ao Departamento de
Licenciamento (Delic) apenas sete tiveram as suas autorizações expedidas por
estarem com a documentação completa. Segundo o Delic, a maioria dos requerentes
deixou de trazer algum tipo de documentação, deixando o processo pendente na
secretaria.
As pendências mais frequentes são documento abaixo-assinado (que deve
conter o RG e endereço dos assinantes), a ausência de indicação da hora do
término, a falta de croqui de localização (desenho do mapa de localização do
evento) e ausência da especificação da potência do som a ser utilizado. As
exigências são praticamente as mesmas para as festas realizadas na rua, em
praças e clubes. Nestes últimos, o órgão pede que seja apresentado contrato de
locação ou cessão do espaço. O responsável deve apresentar também cópia de CPF.
Outro lembrete importante: o documento de abaixo-assinado deve conter
assinaturas de, no mínimo, 2/3 dos moradores da área concordando com a
realização do evento. A licença pode demorar até três dias para ser
expedida. Por isso, é importante que os responsáveis procurem se licenciar com
antecedência. O documento de autorização é emitido com data e horários de
início e término da festa determinados. A taxa exigida para a concessão do
documento é a de formalização do processo, no valor de R$ 7,43, o equivalente a
10% do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM).
As bandas devem procurar a sede da Semmas, que fica na Avenida Constelação
Cruzeiro do Sul, 30, Conjunto Morada do Sol, no Aleixo (antiga cervejaria Hauss
Bier) para dar entrada no pedido.
