O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Érico Desterro, afirmou, durante visita ao procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, na manhã desta quarta-feira (4), que vai propor ao governador do Estado, Omar Aziz, intervenção nos municípios que não enviarem, ainda este mês as prestações de contas do exercício de 2011. Desterro afirmou que os inadimplentes terão dez dias para se regularizarem junto ao tribunal. “Se esses gestores não se manifestarem nesse prazo, vou propor ao governador a intervenção nesses municípios, que ficará responsável por reunir esses documentos e enviarem ao tribunal”, disse o presidente. O prefeito de Eirunepé Dissica Tomaz informou ao Portal de Eirunepé que prestação de contas do municipio estará sendo entregue na proxima segunda-feira, e que não ha nehum risco de Eirunepé haver uma intervenção.
Durante a visita, o conselheiro entregou os nomes de 39 gestores que não apresentaram as prestações de contas dentro do prazo legal e pediu que sejam abertas ações por improbidade administrativa e crime de responsabilidade fiscal. Vinte e três prefeitos e nove presidentes de Câmaras Municipais, além de oito gestores da administrações direta e indireta do Estado e dos municípios foram denunciados. As prefeituras que até ontem ainda não tinham prestado contas eram de Anori, Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Itapiranga, Juruá, Jutaí, Novo Airão, Pauini, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tapauá, Tefé e Urucará. As Câmaras Municipais que não apresentaram as contas são de Boa Vista do Ramos, Coari, Jutaí, Lábrea, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Tapauá, e Tonantins. O promotor Fábio Monteiro, que esteve presente durante o encontro e que tem realizado inspeções em municípios do interior do Estado, como chefe do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo) , afirmou que a maior parte das prefeituras que estão irregulares com o TCE foram ou serão alvo de visitas da força-tarefa montada pelo CAO-Crimo.
Monteiro deu como exemplo uma situação verificada no município de Coari, ultima cidade visitada pela força-tarefa, onde o secretário municipal de administração não soube explicar ao técnico do TCE que estava no local o motivo de o município não enviar no ano passado a prestação de contas de 2010.
O procurador Francisco Cruz será o responsável pelas ações contra os prefeitos. Ele afirmou que o Ministério Público apoia esse tipo de iniciativa e que, como já aconteceu em outras situações, as denúncias serão enviadas à Justiça estadual. “O material que o conselheiro Érico nos trouxe é bem substancial e o MP vai agir. Nós somos contra a falta de correção. O gestor corrupto é um genocida”, disse.
