Ficou acertado que a AMM irá intermediar uma reunião geral entre os representantes da TRIP e os prefeitos dos municípios afetados, para a elaboração dos documentos que pedem a manutenção dos voos.
Faltando pouco mais de três meses para vencer o prazo da resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) No. 115/09, que limita o tamanho das aeronaves em aeroportos que transportam até cem mil passageiros, afetando diretamente 14 aeroportos do interior, ocorreu na manhã desta segunda-feira (12), reunião entre os prefeitos dos municípios afetados ligados a Associação Amazonense dos Municípios (AMM), e representantes da Anac, da operadora TRIP que faz os voos no estado e da AmazonasTur.
Desde 2009, a Anac cobra dos aeroportos a criação do 'Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate e Incêndios em Aeródromos Civis', e deu prazo final de adequação até 31 de dezembro de 2011, afetando diretamente os municípios de Barcelos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Maués, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Santa Isabel do Rio Negro. De acordo com o representante da Anac, Eduardo Henn Bernardi, a intenção da Agência não é fechar os aeroportos, mas limitar o voo de aeronaves Clase 1, que transportam até cem mil passageiros, por conta da inexistência de condições mínimas de segurança. "Nesse sentido foi criado um modelo de petição onde as empresas que operam os voos, em parceria com as prefeituras solicitem da Anac uma licença provisória de funcionamento, mas obedecendo prazo de ação para cumprir a resolução", explica. No documento deve existir o pedido de isenção temporária do aeroporto, um estudo fundamentado de riscos assumidos pela empresa e pela prefeitura em continuar operando e também prazos definidos de cumprimentos das metas junto à Anac para as adequações de segurança.
Grupo de trabalho
Ficou acertado que a AMM irá intermediar uma reunião geral entre os representantes da TRIP e os prefeitos dos municípios afetados, para a elaboração dos documentos que pedem a manutenção dos voos, enquanto se faz os estudos de melhoria dos aeroportos. "É muito complicado quando o governo federal diz que os municípios devem fazer investimentos, mas não diz de onde tirar o dinheiro para investir. De que forma nos vamos governar os municípios e fazer esses aeródromos funcionarem?", questiona. Além da reunião, será criado um grupo de trabalho pela AMM para cuidar do caso em Brasília, através da mobilização da bancada federal pelo Amazonas. "Vamos levar o assunto para Brasília e procurar envolver todos os atores envolvidos no assunto", disse Souto. De concreto mesmo, a Anac ainda espera dos municípios do Amazonas que façam suas petições até final do ano, e se estiverem dentro das normas, que sejam expedidos os alvarás de funcionamento por tempo determinado, até que se cumpram as orientações da resolução 115/09. Caso contrário, os aeroportos do interior do Amazonas irão deixar de oferecer voos em aeronaves de porte médio, o que representaria o fim dos vôos, uma vez que a TRIP, única empresa que voa para o interior, não possui aviões menores. Fonte: D24AM
