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| Dep. Est. Sidney Leite |
A suposta contratação irregular de professores no interior do Estado fez o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Aleam), deputado estadual Sidney Leite (DEM) pedir informações a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE-AM). De acordo com o parlamentar vários professores dos municípios de Jutaí, Fonte Boa, Maués e Tabatinga procuraram a comissão da Assembleia e formalizaram as denúncias referentes ao não pagamento do 13° salário, férias e ainda o não cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) por parte das prefeituras. Sidney Leite afirma que em várias cidades do interior as administrações municipais contratam os professores no início do ano e demitem após 10 meses, no fim do período letivo. “Esses docentes das áreas urbanas, rurais e indígenas ficam sem receber o valor proporcional referente a férias e 13° e são recontratados em fevereiro ou março do ano seguinte”, explicou. Segundo o parlamentar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são a principal receita da maioria dos municípios. Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Dermilson Chagas, a prática adotada para reduzir gastos é ilegal. “Isso é um erro grave e tem que ser combatido. Tomaremos providências, se possível em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT)”, afirmou Chagas.
