A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, comemora hoje 5 anos ela foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva. O texto, que tem o objetivo de endurecer a punição à violência doméstica, leva o nome de Maria da Penha, uma mulher que sofreu calada, por seis anos, abusos de seu marido que tentou matá-la duas vezes. A primeira tentativa, em 1983, com arma de fogo, deixou-a paraplégica. Da segunda vez, no mesmo ano, ela foi eletrocutada e afogada. A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva. O texto tem o objetivo de endurecer a punição à violência doméstica e alterou o Código Penal Brasileiro, possibilitando a prisão em flagrante de agressores de mulheres e permitindo que eles tenham sua prisão preventiva decretada. O nome da lei homenageia Maria da Penha, mulher que sofreu calada abusos de seu marido por seis anos. Ele tentou matá-la duas vezes. Uma dessas tentativas a deixou paraplégica. Seu marido só foi punido em 2002 (19 anos depois) e ficou apenas dois anos preso em regime fechado. Nestes cinco anos em que a lei está vigente, foram registrados 237.271 relatos de violência, sendo 141.838 sobre violência física, 62.326 sobre violência psicológica, 23.456 sobre violência moral, 3.780 sobre violência patrimonial, 4.686 sobre violência sexual, 1.021 sobre cárcere privado e 164 sobre tráfico de mulheres.Para fazer um balanço destes cinco anos da Lei e da Central de Atendimento à Mulher (180) – que já registrou quase dois milhões de atendimentos. Iriny Lopes, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. No cargo desde janeiro deste ano, ela destaca como prioridade a luta para erradicar a violência contra as mulheres.
