Só 5% das representações no TRE por propaganda irregular viraram multa em 2010
. Caíque Varella. jornalcaralimpa@hotmail.com
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas não soube informar se os candidatos pagaram alguma coisa.
Manaus - Somente 5% das representações protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por propaganda irregular em 2010 resultaram em multa aos candidatos infratores, segundo o sistema eletrônico da instituição. A assessoria de imprensa do tribunal não soube informar quantos candidatos chegaram a pagar os valore aplicados. As multas por propaganda irregular vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
De acordo com o sistema de controle interno do TRE-AM, durante o período eleitoral foram protocoladas 700 representações por propaganda irregular e em 35 delas os candidatos foram condenados ao pagamento de multa. Pelo menos 12 representações pelo mesmo motivo ainda devem ser julgadas, segundo o mesmo levantamento. As ações de propaganda irregular estão divididas em irregularidades na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão, propaganda antecipada e irregularidades na propaganda de material impresso, como tamanho de cartazes e omissão do registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Das 700 representações por propaganda irregular, 108 foram elaboradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo a assessoria do órgão. Esse número está dividido em 16 representações por propaganda antecipada contra candidatos e no mesmo teor contra partidos; 73 por irregularidades na propaganda impressa e 11 representações pedindo poder de polícia na retirada das ruas de material de divulgação ilegal.
Entre as representações por propaganda irregular pelo menos três foram protocoladas contra o programa ‘Fala Governador’, que, segundo a Agência de Comunicação do Estado (Agecom), será extinto a partir deste ano. Em novembro do ano passado, durante um julgamento contra o ex-governador e atual senador Eduardo Braga (PMDB) por propaganda antecipada, o TRE-AM entendeu que ele cometeu a infração e o condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Para o tribunal, Braga fez propaganda antecipada em fevereiro do ano passado, ao dizer no ‘Fala Governador’ que “estava se desincompatibilizando do cargo mas esperava contar com o povo do Amazonas em outubro”. Na semana passada, o TRE-AM concluiu um outro entendimento sobre o programa ‘Fala Governador’ em uma representação do MPE contra o governador reeleito Omar Aziz (PMN) e o vice dele, José Melo (PMDB). Para o TRE-AM, as informações passadas pelos dois durante uma apresentação do programa, em fevereiro do ano passado, sobre as obras da ponte Manaus-Iranduba e outras ações do governo do Estado tratavam-se apenas de prestação de contas. Entre os que foram condenados ao pagamento de multa, estão o candidato ao Senado que saiu derrotado nas eleições do ano passado, Francisco Castelo (PCB). O TRE-AM determinou que ele deveria pagar R$ 15 mil por praticar propaganda negativa na rádio e televisão contra o ex-senador Artur Virgílio (PSDB), que não conseguiu ficar no cargo. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) também foi condenada a pagar R$ 6 mil por propaganda irregular nas eleições do ano passado. Para o TRE-AM, Vanessa usou cartazes de divulgação acima do tamanho permitido por lei.
